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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01568
31/01/2020
Executivo Municipal
Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ata da Sessão
Ata da TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Extraordinária da 7ª LEGISLATURA Ata da TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Extraordinária da 7ª LEGISLATURA Ata da TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. Extraordinária da 7ª LEGISLATURA
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06/02/2020 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 06/02/2020 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 06/02/2020 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 06/02/2020 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 06/02/2020 -- MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) -- Proposição aprovada em 1º turno
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