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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01562
21/01/2020
Executivo Municipal
Dispõe: Abertura do crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior em 31/12/2019 até o montante de R$ 2.147.157,20 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e cinquenta e sete reais e vinte centavos), e adota outras providências.
Dispõe: Abertura do crédito adicional especial resultante de superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior em 31/12/2019 até o montante de R$ 2.147.157,20 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e cinquenta e sete reais e vinte centavos), e adota outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.
Últimas Tramitações - Ver Todas
04/02/2020 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 04/02/2020 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 31/01/2020 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 31/01/2020 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 31/01/2020 -- MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) -- Proposição aprovada em 1º turno