Última atualização do Portal: 13 de novembro de 2024 às 11:25
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00070
16/06/2023
Executivo Municipal
Concluído
Dispõe: Altera a Lei Municipal 1256/2017, devidamente atualizada, e dá outras providências.
Art. 1° - O art. 2º na Lei Municipal 1.256/2017, terá a seguinte redação.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
12/07/2023 -- Lei nº 01647 -- DISPÕE: “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1256/2017, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Parecer das comissões
27/06/2023 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 26° reunião da comissão de constituição, redação e justiça. 20/06/2023 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 24° reunião da comissão de constituição, redação e justiça 27/06/2023 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA
Ata da Sessão
Ata da DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA Ordinária da 8ª LEGISLATURA Ata da SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Extraordinária da 8ª LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
10/07/2023 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 10/07/2023 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 10/07/2023 -- PROTOCOLO -- Aguardando sanção governamental 10/07/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição aprovada em 1º turno 10/07/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Incluído no expediente
e-SIC