Projetos de Lei

Número:

00062

Data:

12/06/2023

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Lista de anexos

• Mensagem_de_Lei-062.pdf
• Projeto_de_Lei-062.pdf

Vereadores relacionados

Leis relacionadas

• 28/04/1999 -- Lei nº 00271 -- Dispõe: "Estabelece a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências".
• 30/06/2023 -- Lei nº 01642 -- DISPÕE: “ SOBRE EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 277/1999, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Parecer das comissões

Atas das comissões

• 26/06/2023 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 25° reunião da comissão de constituição , redação e justiça
• 20/06/2023 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 24° reunião da comissão de constituição, redação e justiça
• 26/06/2023 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 25° reunião da comissão de constituição, redação e justiça

Pauta das comissões

Ordem do Dia

Ata da Sessão

• Ata da DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA Ordinária da 8ª LEGISLATURA
• Ata da DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA 2023 Ordinária da 8ª LEGISLATURA

Últimas Tramitações ( Ver Todas )

• 26/06/2023 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico
• 26/06/2023 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada
• 26/06/2023 -- PROTOCOLO -- Aguardando sanção governamental
• 26/06/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição aprovada em 1º turno
• 26/06/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Incluído no expediente