Última atualização do Portal: 16 de janeiro de 2023 às 09:49
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00040
21/05/2021
Eliseu Rodrigues Batista
Dispõe: Sobre celebração de contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar os recebimentos de créditos do município de Alto Paraíso - RO, tributários e não tributários, por cartão de debito e credito, e dá outras providências.
Dispõe: Sobre celebração de contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para viabilizar os recebimentos de créditos do município de Alto Paraíso - RO, tributários e não tributários, por cartão de debito e credito, e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Eliseu Rodrigues Batista
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
31/05/2021 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 17ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 07/06/2021 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 18ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Ata da DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA. Ordinária da 8ª LEGISLATURA Ata da DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA. Ordinária da 8ª LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
28/06/2021 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 14/06/2021 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 11/06/2021 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 08/06/2021 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 08/06/2021 -- MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) -- Proposição aprovada em 1º turno
e-SIC