Última atualização do Portal: 22 de março de 2023 às 19:23
Documento que transcreve o que ocorreu em uma sessão.
ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
Projeto de Lei Nº 00040 - 21/05/2021 - Dispõe: Sobre celebração de contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletr...
Projeto de Lei