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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00034
21/03/2023
Executivo Municipal
DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A PREMIAR EQUIPES VENCEDORAS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, VÔLEI DE PRAIA, VOLEIBOL E TORNEIO DE SINUCA, NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a premiar as equipes vencedoras dos Campeonatos Municipal de 2023, com a finalidade de integrar e promover o esporte.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
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Parecer das comissões
10/04/2023 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 11°reunião da comissão de constituição , redação e justiça 17/04/2023 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 12°reunião da comissão de constituição , redação e justiça. 17/04/2023 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL -- Ata da 8° reunião da comissão de educação,saúde,urbanismo e bem-estar social. 17/04/2023 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 8° reunião da comissão de finanças e orçamento.
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
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Últimas Tramitações - Ver Todas
16/05/2023 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 18/04/2023 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 18/04/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição aprovada em 1º turno 17/04/2023 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (01/01/2023|31/12/2024) -- Para providências 17/04/2023 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL (01/01/2023|31/12/2024) -- Para providências