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Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.
Ata da 11°reunião da comissão de constituição , redação e justiça
10/04/2023
Ata da 11°reunião da comissão de constituição , redação e justiça
Projeto de Lei
Nº 00034 - 21/03/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A PREMIAR EQUIPES VENCEDORAS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBO... Nº 00036 - 03/04/2023 - DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SE... Nº 00002 - 19/01/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO ANO DE 20... Nº 00003 - 19/01/2023 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.