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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00036
03/04/2023
Executivo Municipal
DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER SEMTUR, A SUBSIDIAR FINANCEIRAMENTE PAGAMENTO EM PECÚNIA DE PREMIAÇÃO DA 15ª CORRIDA DE JERICO MOTORIZADO E DO SUPERCROSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer SEMTUR, autorizado a subsidiar financeiramente pagamento em pecúnia de premiação aos vencedores da 15ª Corrida de Jerico Motorizado e do SuperCross, com a finalidade de integrar e promover o esporte.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
10/04/2023 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 11°reunião da comissão de constituição , redação e justiça 10/04/2023 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL -- Ata da 7° reunião da comissão de educação,saúde,urbanismo e bem-estar social. 10/04/2023 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 7° reunião da comissão de finanças e orçamento.
Ordem do Dia
02/05/2023 -- DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (02/05/2023) ORDEM DO DIA Nº 011/2023 -- 8ª LEGISLATURA 11/04/2023 -- OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA (11/04/2023) ORDEM DO DIA Nº 008/2023 -- 8ª LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
12/04/2023 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 11/04/2023 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 11/04/2023 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 11/04/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição aprovada em 1º turno 11/04/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Incluído no expediente