Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2023 às 10:12
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00008
27/01/2023
Executivo Municipal
Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO DO ANO DE 2023, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL N 1.583 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º O Chefe do Poder Executivo Municipal está autorizado a abrir crédito Especial por superávit, no valor de R$ 766.412,24 (Setecentos e Sessenta e Seis mil, Quatrocentos e Doze Reais e Vinte Quatro centavos), nos nas seguintes Dotações Orçamentárias:
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
01/02/2023 -- COMISSÃO CONJUNTA -- Ata da 2° reunião da comissão conjunta
Últimas Tramitações - Ver Todas
01/05/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição aprovada em 1º turno 04/02/2023 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 01/02/2023 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 01/02/2023 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 01/02/2023 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo
e-SIC