Última atualização do Portal: 22 de março de 2023 às 19:23
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00068
12/08/2022
Executivo Municipal
Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito as adicional suplementar por anulação - Alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercicio de 2022,"
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Sumplementar por execesso da Secretaria Municipal de Educação, do corrente exercicio, no valor de R$530.474,95(quinhentos e trinta mil quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), distribuidos nas seguintes dotações Orçamentarias:
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
15/08/2022 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 19ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 15/08/2022 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 16ª reunião da comissão finanças e orçamento
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Últimas Tramitações - Ver Todas
18/08/2022 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 18/08/2022 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 17/08/2022 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando assinatura do autógrafo 17/08/2022 -- PROTOCOLO -- Aguardando sanção governamental 16/08/2022 -- MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) -- Proposição aprovada em 1º turno
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