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Última atualização do Portal: 29 de setembro de 2023 às 13:12

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Projetos de Lei Detalhado

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
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Número:

00090

Data:

30/11/2021

Autoria:

Mesa Diretora

Andamento do Projeto (Status):

Para arquivamento histórico

Resumo:

Dispõe: Fixa subsídios para agentes políticos do município de Alto Paraiso, estado de Rondônia - Prefeito, vice-Prefeito e vereadores para legislatura de 2025/2028 e subsídios para secretários Municipais a partir de 1° de janeiro de 2022

Contexto:

Art.1° Em atendimento ao Art.46, VII da Lei Orgânica Municipal fica fixado os subsídios dos agentes políticos do Municípios de Alto Paraiso, Estado de Rondônia, em parcela única, para a legislatura de 2025 a 2028, conforme segue:


Lista de anexos
  • Projeto de Lei n°090.pdf

Vereadores relacionados

Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.

Parecer das comissões

13/12/2021 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 37ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 13/12/2021 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 35ª reunião da comissão finanças e orçamento

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Ata da TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA Ordinária da 8ª LEGISLATURA

Últimas Tramitações - Ver Todas

22/12/2021 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 22/12/2021 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 21/12/2021 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 21/12/2021 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 21/12/2021 -- MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) -- Proposição aprovada em 2º turno

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