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Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.
Ata da 37ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
13/12/2021
Ata da 37ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
Projeto de Lei
Nº 00085 - 30/11/2021 - Dispõe: Institui o conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e o fundo Municipal Ambiental - FMA no Municí... Nº 00086 - 30/11/2021 - Dispõe sobre : Os procedimentos de licenciamento ambiental, para a emissão de licenças, certidões e autoriz... Nº 00087 - 30/11/2021 - Dispõe: " Institui a politica municipal de proteção ao meio ambiente no município de Alto Paraíso e dá out... Nº 00090 - 30/11/2021 - Dispõe: Fixa subsídios para agentes políticos do município de Alto Paraiso, estado de Rondônia - Prefeito,... Nº 00091 - 30/11/2021 - Dispõe: Concede décimo terceiro salário aos agentes políticos municipal conforme previsto na lei orgânica M... Nº 00092 - 07/12/2021 - Dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários no Âmbito do Município de Alto Paraiso/RO, e dá outra...
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