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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01603
24/08/2020
Executivo municipal
Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 23.605,03
Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 23.605,03
Vereadores relacionados
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Leis relacionadas
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Parecer das comissões
31/08/2020 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 130ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 14/09/2020 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 131ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
Ata da Sessão
Ata da CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA. Ordinária da 7ª LEGISLATURA Ata da QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Extraordinária da 7ª LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
30/09/2020 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 29/09/2020 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 18/09/2020 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando promulgação da lei 18/09/2020 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 18/09/2020 -- MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) -- Proposição aprovada em 1º turno
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