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Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.
Ata da 130ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
31/08/2020
Ata da 130ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
Projeto de Lei
Nº 01603 - 24/08/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o... Nº 01604 - 24/08/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o... Nº 01605 - 24/08/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o... Nº 01607 - 25/08/2020 - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o...