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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01607
25/08/2020
Executivo Municipal
Concluído
Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 21.020,28.
Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 21.020,28.
Vereadores relacionados
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Leis relacionadas
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Parecer das comissões
31/08/2020 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 130ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 14/09/2020 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 131ª reunião da comissão orçamento e finanças 14/09/2020 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 131ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 21/09/2020 -- COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS -- Ata da 132ª reunião comissão indústria, comércio e obras públicas 21/09/2020 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 132ª reunião da comissão orçamento e finanças 05/10/2020 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 134ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 05/10/2020 -- COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS -- Ata da 134ª reunião comissão indústria, comércio e obras públicas 05/10/2020 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL -- Ata da 134ª reunião da comissão educação, saúde e urbanismo 19/10/2020 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL -- Ata da 135ª reunião da comissão educação, saúde e urbanismo
Ata da Sessão
Ata da CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA. Ordinária da 7ª LEGISLATURA Ata da CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA. Ordinária da 7ª LEGISLATURA
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04/11/2020 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 04/11/2020 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 28/10/2020 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 27/10/2020 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 27/10/2020 -- MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) -- Proposição aprovada em 1º turno
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