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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01524
28/08/2019
Executivo Municipal
Dispõe: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com os municípios contíguos de Alto Paraíso/RO através de termo de cooperação para atender os moradores e comunidades situadas nas regiões limítrofes e dá outras providências.
Dispõe: Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com os municípios contíguos de Alto Paraíso/RO através de termo de cooperação para atender os moradores e comunidades situadas nas regiões limítrofes e dá outras providências.
Vereadores relacionados
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Leis relacionadas
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Parecer das comissões
16/09/2019 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 97ª reunião da comissão constituição, redação e justiça 23/09/2019 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 98ª reunião da comissão orçamento e finanças 23/09/2019 -- COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS -- Ata da 98ª reunião comissão indústria, comércio e obras públicas 30/09/2019 -- COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS -- Ata da 99ª reunião comissão indústria, comércio e obras públicas 30/09/2019 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL -- Ata da 99ª reunião da comissão educação, saúde e urbanismo 07/10/2019 -- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, URBANISMO E BEM - ESTAR SOCIAL -- Ata da 100ª reunião da comissão educação, saúde e urbanismo 04/11/2019 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 103ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
Ordem do Dia
22/10/2019 -- ORDEM DO DIA Nº 108/2019. -- 7ª LEGISLATURA 05/11/2019 -- ORDEM DO DIA Nº 030/2019. -- 7ª LEGISLATURA
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.
Últimas Tramitações - Ver Todas
11/11/2019 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 09/11/2019 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 06/11/2019 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando promulgação da lei 05/11/2019 -- MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) -- Proposição aprovada em 2º turno 22/10/2019 -- MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) -- Proposição aprovada em 1º turno