Última atualização do Portal: 7 de maio de 2024 às 11:18
Lista de todas as tramitações da matéria legislativa
Dispõe: Sobre a geração e utilização de créditos tributários decorrentes da emissão de nota fiscal eletrônica e dá outras providências.
Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Situação |
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11/08/2020 | PROTOCOLO | PROTOCOLO | Para arquivamento histórico |
11/08/2020 | SECRETARIA GERAL | PROTOCOLO | Proposição retirada pelo autor |
05/08/2020 | PROTOCOLO | SECRETARIA GERAL | Para providências |