Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2023 às 10:12
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00084
10/08/2023
Executivo Municipal
Dispõe: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT ALTERAÇÃO NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023
LEI: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, crédito suplementar por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 12.272,53 (doze mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos).
Vereadores relacionados
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Leis relacionadas
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Parecer das comissões
15/08/2023 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da trigésima Primeira reunião da comissão de constituição, redação e justiça. 22/08/2023 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 32° reunião de comissão de constituição redação e justiça. 29/08/2023 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 16º reunião da comissão finanças e orçamento. 29/08/2023 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 17º reunião da comissão de finanças e orçamento.
Ata da Sessão
Ata da VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA.. Ordinária da 8ª LEGISLATURA Ata da VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA Ordinária da 8ª LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
05/09/2023 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 05/09/2023 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 05/09/2023 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 05/09/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição aprovada em 1º turno 05/09/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Incluído no expediente
e-SIC