Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00084

Data:

10/08/2023

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00084 de 10 de agosto de 2025

Dispõe: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT ALTERAÇÃO NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023
LEI: Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, crédito suplementar por superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 12.272,53 (doze mil, duzentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos).

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.