Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2023 às 10:12
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00083
10/08/2023
Executivo Municipal
Dispõe: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ALTERAÇÃO NA LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023
LEI: Art. 1º É aberto Crédito Suplementar por Excesso no valor de R$ 58.737,80 (cinquenta e oito mil setecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), para fazer frente a despesa nas seguintes dotações orçamentárias:
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
15/08/2023 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da trigésima Primeira reunião da comissão de constituição, redação e justiça. 22/08/2023 -- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA -- Ata da 32° reunião de comissão de constituição redação e justiça. 29/08/2023 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 16º reunião da comissão finanças e orçamento. 29/08/2023 -- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -- Ata da 17º reunião da comissão de finanças e orçamento.
Ata da Sessão
Ata da VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA.. Ordinária da 8ª LEGISLATURA Ata da VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA Ordinária da 8ª LEGISLATURA
Últimas Tramitações - Ver Todas
05/09/2023 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 04/09/2023 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 04/09/2023 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 04/09/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Proposição aprovada em 1º turno 04/09/2023 -- MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) -- Incluído no expediente
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