Câmara municipal de Alto Paraíso - RO - Portal da Transparência

Número:

00079

Data:

17/07/2023

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Cancelado

Projeto de Lei nº 00079 de 17 de julho de 2025

DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal- CEF até o valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), no âmbito Da Linha de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento FINISA, nos termos da RESOLUÇÃO CMN Nº 4.995, DE 24 DE MARÇO DE 2022, e suas alterações, destinados ao Apoio Financeiro para Aquisição de 02 (dois)Maquinários (Patrol e Carregadeira), observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

20/07/2023 -- ORDEM DO DIA Nº 008/2023 -- 8ª LEGISLATURA

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.

Últimas Tramitações ( Ver Todas )

Projetos de Lei