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Portal da Transparência

Última atualização do Portal: 22 de março de 2023 às 19:23

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Projetos de Lei Detalhado

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
  • Todos
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  • Fora de Tramitação
  • Buscar
Número:

00093

Data:

21/10/2022

Autoria:

Poder Executivo

Andamento do Projeto (Status):

Aguardando tramitação...

Resumo:

DISPÕE: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit - Alteração na LOA - Lei orçamentária anual para o exercício de 2022.

Contexto:

Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar por superávit no orçamento geral, do corrente exercício, no valor de R$ 17.165,10 (dezessete mil, cento e sessenta e cinco reais), distribuídos nas seguintes dotações orçamentárias: 8 PREFEITURA MUNICIPAL ALTO PARAÍSO (SEC. AÇÃO SOCIAL) 02 PODER EXECUTIVO 0205 Secretária Municipal de Assistência Social 020504 PRIMEIRA INFÂNCIA 08 Assistência Social 08244 Assistência Comunitária 08 244 1019 Assistência e Desenvolvimento Social 08 244 1019 2019 Gestão de Políticas de Assistência Social 08 244 1019 2019 0012 PRIMEIRA INFÂNCIA 497 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO........................................R$17.165,10 0.2.660 008.031 Criança Feliz


Lista de anexos
  • Projeto de LEI 093.pdf

Vereadores relacionados

Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Ata da TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA., Ordinária da 8ª LEGISLATURA

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