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Atualizado em 16 de julho de 2025 às 13:40
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00063

Data:

21/07/2022

Autoria:

Executivo Municipal

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00063 de 21 de julho de 2022

Dispõe: " Sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso alteração da LOA - Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2022".
Art.1° Fica do poder Executivo autorizado a abrir crédito Suplementar por excesso da Secretaria Municipal de Educação, do corrente exercicio, no valor de R$ 30,528,00 ( Trinta mil, quinhetos e vinte e oito reais), distribuidos nas seguinters Dotaçoes Orçamentárias:

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Não há vereadores vinculados a este Projeto de Lei.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, o Parecer ainda não está disponível.

Atas das comissões

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.

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