Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01609
25/09/2020
Executivo Municipal
Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação para atender o Poder Legislativo e dá outras providências.
Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação para atender o Poder Legislativo e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Últimas Tramitações - Ver Todas
07/10/2020 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 06/10/2020 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 01/10/2020 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando promulgação da lei 29/09/2020 -- MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) -- Proposição aprovada em 1º turno 29/09/2020 -- MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) -- Incluído no expediente