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Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01599
05/08/2020
Executivo Municipal
Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 225.000,00.
Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 225.000,00.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
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Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Últimas Tramitações - Ver Todas
14/08/2020 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 13/08/2020 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 13/08/2020 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 11/08/2020 -- PROTOCOLO -- Aguardando assinatura do autógrafo 11/08/2020 -- MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) -- Para providências
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