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Portal da Transparência

Última atualização do Portal: 22 de maio de 2023 às 09:01

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Projetos de Lei Detalhado

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
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Número:

01581

Data:

06/04/2020

Autoria:

Executivo municipal

Andamento do Projeto (Status):

Para arquivamento histórico

Resumo:

Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 91.246,09.

Contexto:

Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional especial - alteração na LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral , do corrente exercício, o valor de R$ 91.246,09.


Lista de anexos
  • Projeto de lei.pdf

Vereadores relacionados

Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.

Parecer das comissões

Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.

Ordem do Dia

Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.

Ata da Sessão

Ata da CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA. Ordinária da 7ª LEGISLATURA

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08/04/2020 -- PROTOCOLO -- Para arquivamento histórico 08/04/2020 -- PROTOCOLO -- Norma promulgada 08/04/2020 -- EXECUTIVO MUNICIPAL -- Aguardando sanção governamental 07/04/2020 -- MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) -- Proposição aprovada em 1º turno 07/04/2020 -- MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) -- Aguardando inclusão no expediente

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