Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01510
04/06/2019
Legislativo municipal
Aguardando tramitação...
Dispõe: Emenda a lei municipal n° 994/2010 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa da Câmara municipal de Alto Paraíso, e lei municipal 995/2010 atualizada alterando os critérios de cargos e salários e dá outras providências.
Dispõe: Emenda a lei municipal n° 994/2010 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa da Câmara municipal de Alto Paraíso, e lei municipal 995/2010 atualizada alterando os critérios de cargos e salários e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.