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Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.
Ata da 19° reunião da comissão de constituição ,redação e justiça.
22/05/2023
Ata da 19° reunião da comissão de constituição ,redação e justiça.
Projeto de Lei
Nº 00005 - 19/01/2023 - Dispõe: Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários, e dá outras pro... Nº 00044 - 24/04/2023 - DISPÕE: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.475/2021 QUE INSTITUIU O AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES D... Nº 00049 - 29/04/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... Nº 00050 - 12/05/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO NO ORÇ... Nº 00051 - 13/05/2023 - DISPÕE: DENOMINA MARINÊS DA SILVA EMERICK. A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PAD... Nº 00052 - 15/05/2023 - Dispõe: Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando os critérios de salários, e dá outras pro... Nº 00057 - 16/05/2023 - DISPÕE: DENOMINA A FEIRA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALTOPARAÍSO, ESTADO DE RONDÔNIA, COMO WILSON ALMEIDA AMA...