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Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.
Ata da 3°° reunião de comissão conjunta .
02/05/2023
Ata da 3°° reunião de comissão conjunta .
Projeto de Lei
Nº 00004 - 19/01/2023 - Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do Ex... Nº 00046 - 25/04/2023 - DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DEZ DE MA... Nº 00043 - 24/04/2023 - Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO D... Nº 00001 - 19/01/2023 - DISPÕE: Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do...