Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Lista de todas as tramitações da matéria legislativa
DISPOE: Emenda A Lei Municipal de n.° 1181/2014, devidamente atualizada, que instituiu o Programa de Ajuda Escolar - PAE, dando outras providências.
Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Situação |
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06/04/2023 | PROTOCOLO | PROTOCOLO | Para arquivamento histórico |
29/03/2023 | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | Proposição aprovada em 1º turno |
28/03/2023 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2023|31/12/2024) | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | Proposição aprovada em 1º turno |
28/03/2023 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2023|31/12/2024) | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | Incluído no expediente |
28/03/2023 | PROTOCOLO | EXECUTIVO MUNICIPAL | Aguardando sanção governamental |
28/03/2023 | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | PROTOCOLO | Aguardando assinatura do autógrafo |
20/03/2023 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2023|31/12/2024) | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2023|31/12/2024) | Para providências |
20/03/2023 | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2023|31/12/2024) | Aguardando parecer da comissão |
18/03/2023 | JURÍDICO | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | Para providências |
18/03/2023 | PROTOCOLO | JURÍDICO | Aguardando parecer jurídico |
18/03/2023 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROTOCOLO | Norma promulgada |