Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Lista de todas as tramitações da matéria legislativa
Dispõe: "Autoriza o chefe do poder executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por Superávit financeiro de exercício anterior, no orçamento vigente da prefeitura Municipal, constante da Lei N.°1.465, de 22 de Dezembro de 2021- LEI Orçamentaria anual do exercício de 2022, e dá outras providências"
Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Situação |
---|---|---|---|
09/03/2022 | PROTOCOLO | PROTOCOLO | Para arquivamento histórico |
09/03/2022 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROTOCOLO | Norma promulgada |
09/03/2022 | PROTOCOLO | EXECUTIVO MUNICIPAL | Aguardando assinatura do autógrafo |
09/03/2022 | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | PROTOCOLO | Aguardando sanção governamental |
08/03/2022 | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | Proposição aprovada em 1º turno |
08/03/2022 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (01/01/2021|31/12/2022) | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | Incluído no expediente |
07/03/2022 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (01/01/2021|31/12/2022) | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (01/01/2021|31/12/2022) | Para providências |
07/03/2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2021|31/12/2022) | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (01/01/2021|31/12/2022) | Aguardando parecer da comissão |
07/03/2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2021|31/12/2022) | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2021|31/12/2022) | Para providências |
07/03/2022 | SECRETARIA GERAL | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2021|31/12/2022) | Aguardando emissão de parecer da comissão |
03/03/2022 | JURÍDICO | SECRETARIA GERAL | Para providências |
03/03/2022 | PROTOCOLO | JURÍDICO | Aguardando parecer jurídico |