Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Lista de todas as tramitações da matéria legislativa
Dispõe: Concede décimo terceiro salário aos agentes políticos municipal conforme previsto na lei orgânica Municipal e artigos 7° inciso vIII e XVII da constituição federal.
Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Situação |
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22/12/2021 | PROTOCOLO | PROTOCOLO | Para arquivamento histórico |
22/12/2021 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROTOCOLO | Norma promulgada |
22/12/2021 | PROTOCOLO | EXECUTIVO MUNICIPAL | Aguardando sanção governamental |
21/12/2021 | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | Proposição aprovada em 2º turno |
14/12/2021 | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | Proposição aprovada em 1º turno |
13/12/2021 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (01/01/2021|31/12/2022) | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | Incluído no expediente |
13/12/2021 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (01/01/2021|31/12/2022) | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (01/01/2021|31/12/2022) | Para providências |
13/12/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2021|31/12/2022) | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (01/01/2021|31/12/2022) | Aguardando parecer da comissão |
13/12/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2021|31/12/2022) | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2021|31/12/2022) | Para providências |
13/12/2021 | SECRETARIA GERAL | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA (01/01/2021|31/12/2022) | Aguardando parecer da comissão |
07/12/2021 | JURÍDICO | SECRETARIA GERAL | Para providências |
07/12/2021 | PROTOCOLO | JURÍDICO | Aguardando parecer jurídico |