Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
Lista de todas as tramitações da matéria legislativa
Dispõe: Sobre a Obrigação de utilização de máscara no município de Alto Paraíso-RO, aplicação de multas, e demais casos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus - (COVID-19), e dá outras providências.
Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Situação |
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28/04/2021 | PROTOCOLO | PROTOCOLO | Para arquivamento histórico |
29/03/2021 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROTOCOLO | Norma promulgada |
25/03/2021 | PROTOCOLO | EXECUTIVO MUNICIPAL | Aguardando sanção governamental |
23/03/2021 | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | PROTOCOLO | Aguardando assinatura do autógrafo |
23/03/2021 | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | Proposição aprovada em 1º turno |
23/03/2021 | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) | MESA DIRETORA (01/01/2021|31/12/2022) | Incluído no expediente |
23/03/2021 | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) | Para providências |
22/03/2021 | SECRETARIA GERAL | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2021|31/12/2022) | Para providências |
16/03/2021 | JURÍDICO | SECRETARIA GERAL | Para providências |
16/03/2021 | PROTOCOLO | JURÍDICO | Aguardando parecer jurídico |