Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2023 às 10:12
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01660
18/08/2023
Executivo Municipal
Lei Municipal
GERAL
DISPÕE: "SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIL DE ALTO PARAÍSO - ABCAP
ART. 1º - FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL DE ALTO PARAÍSO - ABCAP, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO - RO, ENTIDADE PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CADASTRO DE PESSOAS JURÍDICAS - CNPJ49.914.786/0001-41, LOCALIZADA NA AVENIDA JORGE TEIXEIRA, 2734.
e-SIC