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É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01395
14/01/2021
Executivo Municipal
Lei Municipal
GERAL
Dispõe Sobre: “Ementa ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Sistema Único de Saúde de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências. Art. 21° - Aos Servidores abaixo descritos, que excederem ao período normal de trabalho, será concedido plantão extra, conforme segue: a) Para o Médico por desempenho de atividade em plantão de 24 (vinte e quatro) horas no pronto socorro e/ou ambulatório, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); b) Para o Médico por desempenho de atividade em plantão de 12 (doze) horas no pronto socorro e/ou ambulatório, o valor de R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquentas reais); c) Para o Médico por desempenho de atividade em plantão de 08 (oito) horas no pronto socorro e/ou ambulatório, o valor de R$ 835,00 (oitocentos e trinta e cinco reais); e) Para o Médico por desempenho de atividade em plantão de e 06 (seis) horas no pronto socorro e/ou ambulatório, o valor de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais); f) Para o Médico por desempenho de atividade em plantão de 04 (quatro) horas no pronto socorro e/ou ambulatório, o valor de R$ 417,00 (quatrocentos e dezessete reais);
Dispõe Sobre: “Ementa ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Sistema Único de Saúde de Alto Paraíso/RO, e dá outras providências.
Art. 21° - Aos Servidores abaixo descritos, que excederem ao período normal de trabalho, será concedido plantão extra, conforme segue:
a) Para o Médico por desempenho de atividade em plantão de 24 (vinte e quatro) horas no pronto socorro e/ou ambulatório, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);
b) Para o Médico por desempenho de atividade em plantão de 12 (doze) horas no pronto socorro e/ou ambulatório, o valor de R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquentas reais);
c) Para o Médico por desempenho de atividade em plantão de 08 (oito) horas no pronto socorro e/ou ambulatório, o valor de R$ 835,00 (oitocentos e trinta e cinco reais);
e) Para o Médico por desempenho de atividade em plantão de e 06 (seis) horas no pronto socorro e/ou ambulatório, o valor de R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais);
f) Para o Médico por desempenho de atividade em plantão de 04 (quatro) horas no pronto socorro e/ou ambulatório, o valor de R$ 417,00 (quatrocentos e dezessete reais);