Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01392
16/12/2020
Executivo municipal
Lei Municipal
GERAL
Dispõe: "Sobre Abertura de Crédito Suplementar na LOA - Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2020". Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional suplementar no montante de R$ 1.757.750,67.
Dispõe: "Sobre Abertura de Crédito Suplementar na LOA - Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2020".
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional suplementar no montante de R$ 1.757.750,67.