Lei Detalhado

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Número:

01279

Data:

29/01/2018

Autoria:

Executivo Municipal

Tipo da lei:

Lei Municipal

Assunto:

GERAL

Resumo:

Dispõe: "EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 995/2010 DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

contexto: