Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
00174
14/04/1997
Lei Municipal
GERAL
Dispõe: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com agricultores, madeireiros e empresas privadas e/ou públicas, para gerir a política de reflorestamento, e dá outras providências.