Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
00497
24/04/2003
Lei Municipal
GERAL
Dispõe: "Emenda a lei municipal n° 271/99, acrescentando a denominação de departamento do PROJAP - Programa Aprender no Paraíso, e dando outras providências".