Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
00354
02/02/2001
Lei Municipal
GERAL
Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 12.437,40 (doze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), para atender as necessidades da secretaria municipal de educação, cultura, desporto e turismo".