Última atualização do Portal: 7 de maio de 2024 às 11:18
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
00342
07/12/2000
Lei Municipal
GERAL
Dispões: “Institui o nome da Travessa que liga a Av. Jorge Teixeira com a Rua 13 de Fevereiro, e dá outras providências”.