Última atualização do Portal: 7 de maio de 2024 às 11:18
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
00336
20/11/2000
Executivo Municipal
Lei Municipal
GERAL
Dispõe: "Altera modificando a lei municipal n° 018/93, que designa a denominação de setores, ruas e avenidas existentes na área urbana do nosso município, e dá outras providências."
Dispõe: "Altera modificando a lei municipal n° 018/93, que designa a denominação de setores, ruas e avenidas existentes na área urbana do nosso município, e dá outras providências."