Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
00599
13/10/2005
Lei Municipal
GERAL
Dispõe: "Sobre Abertura de Crédito Especial, Adicional no valor de R$ 79.343,64 (setenta e nove Mil, trezentos e quarenta três reais e sessenta e quatro centavos), para atender a Secretaria Municipal de obras e serviços públicos-035/05/GJ/DEVOP-RO/FHITA."