Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
00583
17/06/2005
Executivo Municipal
Lei Municipal
GERAL
Dispõe: " Da nova redação a lei municipal n° 149/96 do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".
Dispõe: " Da nova redação a lei municipal n° 149/96 do município de Alto Paraíso, e dá outras providências".