Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
00578
17/05/2005
Executivo Municipal
Lei Municipal
GERAL
Dispõe: "Sobre redução de carga horária contratual de professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências"
Dispõe: "Sobre redução de carga horária contratual de professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências"