Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01096
26/06/2012
Executivo Municipal
Lei Municipal
GERAL
Dispõe: "Emenda lei municipal n° 1042/2011 que 'institui o Plano de cargos, carreira e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de alto Paraíso',e dá outras providências".
Dispõe: "Emenda lei municipal n° 1042/2011 que 'institui o Plano de cargos, carreira e salários dos servidores do sistema único de saúde do município de alto Paraíso',e dá outras providências".