Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.
Nº | Data | Autor | Resumo | |
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005/2013 | 02/01/2013 | Paulo Cesar Bergantin | O Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso - RO, Paulo Cesar Bergantin, no uso... | Selecionar |
004/2013 | 02/01/2013 | Paulo Cesar Bergantin | O Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso - RO, Paulo Cesar Bergantin, no uso... | Selecionar |
003/2013 | 02/01/2013 | Paulo Cesar Bergantin | O Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso - RO, Paulo Cesar Bergantin, no uso... | Selecionar |
002/2013 | 02/01/2013 | Paulo Cesar Bergantin | O Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso - RO, Paulo Cesar Bergantin, no uso... | Selecionar |
001/2013 | 01/01/2013 | Paulo Cesar Bergantin | O Presidente da Câmara Municipal de Alto Paraíso - RO, Paulo Cesar Bergantin, no uso... | Selecionar |