Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Lista de todas as tramitações da matéria legislativa
Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por superávit no orçamento do ano de 2023, lei orçamentaria anual n 1.583 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Situação |
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09/03/2023 | PROTOCOLO | PROTOCOLO | Para arquivamento histórico |
24/02/2023 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROTOCOLO | Norma promulgada |
24/02/2023 | PROTOCOLO | EXECUTIVO MUNICIPAL | Aguardando assinatura do autógrafo |
24/02/2023 | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | PROTOCOLO | Aguardando sanção governamental |
23/02/2023 | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | Proposição aprovada em 1º turno |
23/02/2023 | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | Incluído no expediente |
23/02/2023 | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) | Para providências |
23/02/2023 | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2023|31/12/2024) | Aguardando parecer da comissão |
17/02/2023 | JURÍDICO | MESA DIRETORA (01/01/2023|31/12/2024) | Para providências |
17/02/2023 | PROTOCOLO | JURÍDICO | Aguardando parecer jurídico |