Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
Lista de todas as tramitações da matéria legislativa
Dispõe: Legitima, instrumentaliza e autoriza a regulação fundiária urbana no município de Alto Paraíso - RO e dá outras providências.
Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Situação |
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29/05/2020 | PROTOCOLO | PROTOCOLO | Para arquivamento histórico |
29/05/2020 | EXECUTIVO MUNICIPAL | PROTOCOLO | Norma promulgada |
28/05/2020 | PROTOCOLO | EXECUTIVO MUNICIPAL | Aguardando sanção governamental |
26/05/2020 | MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) | PROTOCOLO | Aguardando assinatura do autógrafo |
26/05/2020 | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2017|31/12/2020) | MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) | Aguardando inclusão no expediente |
26/05/2020 | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2017|31/12/2020) | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2017|31/12/2020) | Para providências |
26/05/2020 | SECRETARIA GERAL | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2017|31/12/2020) | Para providências |
25/05/2020 | JURÍDICO | SECRETARIA GERAL | Para providências |
19/05/2020 | PROTOCOLO | JURÍDICO | Aguardando parecer jurídico |
19/05/2020 | PROTOCOLO | PROTOCOLO | Para providências |