Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Lista de todas as tramitações da matéria legislativa
Dispõe: emenda a Lei Municipal n° 995/2010 devidamente atualizada e dá outras providências.
Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Situação |
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27/02/2020 | MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) | PROTOCOLO | Norma promulgada |
20/02/2020 | MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) | PROTOCOLO | Aguardando sanção governamental |
20/02/2020 | MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) | PROTOCOLO | Aguardando assinatura do autógrafo |
18/02/2020 | MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) | MESA DIRETORA (01/01/2019|31/12/2020) | Proposição aprovada em 1º turno |
18/02/2020 | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2017|31/12/2020) | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2017|31/12/2020) | Para providências |
18/02/2020 | SECRETARIA GERAL | COMISSÃO CONJUNTA (01/01/2017|31/12/2020) | Aguardando emissão de parecer da comissão |
13/02/2020 | JURÍDICO | SECRETARIA GERAL | Para providências |
13/02/2020 | PROTOCOLO | JURÍDICO | Aguardando parecer jurídico |